Comissão de Educação aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025 e exigência de capacitação para agentes de defesa civil
A Comissão de Educação (CE) aprovou, recentemente, um projeto de grande relevância para a área da educação no Brasil. Trata-se da prorrogação da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. A segunda edição do PNE, instituída pela Lei 13.005 de 2014, está prestes a encerrar o seu decênio de vigência em 25 de junho deste ano. O PL 5.665/2023, aprovado pela CE, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja algum recurso para análise no Plenário do Senado.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também teve uma decisão importante esta semana. Foi aprovado o projeto de lei (PL 2.954/2023) que determina a necessidade de capacitação permanente e periódica de agentes públicos e privados que atuam na proteção e na defesa civil. Essa proposta inclui a formação obrigatória entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Caso não haja recurso, o texto seguirá seu caminho rumo à Câmara dos Deputados para as próximas análises e votações.
Essas decisões tomadas pelas comissões do Senado Federal refletem a importância de garantir a continuidade e o aprimoramento de políticas públicas fundamentais para a sociedade brasileira. A prorrogação do PNE permitirá que as metas estabelecidas no plano sejam melhor acompanhadas e implementadas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da educação no país.
Da mesma forma, a exigência de capacitação para agentes da proteção civil demonstra a preocupação com a preparação e qualificação dos profissionais responsáveis por atuar em situações de emergência e calamidades. Com um cenário cada vez mais suscetível a desastres naturais e crises, investir na formação desses indivíduos é essencial para a eficácia das ações de socorro e prevenção.
Portanto, a aprovação desses projetos representa um avanço significativo no campo da educação e da proteção civil no Brasil, demonstrando o compromisso do Legislativo em promover políticas que atendam às necessidades da população e garantam um futuro mais seguro e próspero para todos os cidadãos do país.
