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CNI alerta para concorrência desleal com taxação de 20% em compras internacionais de até US$ 50, proposta pelo deputado Atila Lira.




Artigo Jornalístico

Taxação de Compras Internacionais Preocupa Indústria Brasileira

Por Jornalista X

A proposta de taxação de 20% para compras internacionais de até U$ 50, apresentada pelo deputado federal Atila Lira (PP-PI) em um novo relatório para o projeto do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação), tem gerado preocupações na indústria brasileira. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), essa taxa não é suficiente para evitar a concorrência desleal e pode acarretar em distorções na economia do país.

O setor industrial alerta para os possíveis impactos negativos que as importações de até US$ 50, beneficiadas pela tributação mais favorável, poderiam causar. Atualmente, esses produtos são isentos de cobrança de impostos.

De acordo com a proposta do Mover, para produtos que custam acima de US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação seria de 60%. A mudança proposta por Atila Lira, que inicialmente previa o fim da isenção para compras abaixo de US$ 50, tem gerado debates e preocupações no setor industrial.

A CNI destaca que áreas como têxtil, vestuário, calçados e produtos de limpeza seriam as mais afetadas pelas importações sem tributação federal. Segundo a confederação, caso não haja equilíbrio na tributação, cerca de 226 mil empregos poderiam ser perdidos, levando a uma crise no mercado de trabalho.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressaltou a importância de manter empregos no país e buscar a equalização do ICMS para garantir a competitividade da indústria nacional. Ele afirma que a nova tributação pode comprometer a preservação dos empregos e a sustentabilidade econômica do país.

Reação do Mercado

Empresas de vendas como AliExpress e Shein manifestaram posições contrárias ao fim da isenção de tributação para compras internacionais abaixo de U$ 50. Elas alegam que a mudança impactará diretamente os consumidores brasileiros, aumentando a carga tributária e prejudicando o comércio internacional.

Por outro lado, associações representantes de setores da indústria, como Abit, Abvtex e IDV, consideram o fim da isenção como um avanço para a equidade tributária e a igualdade de condições para competir no mercado nacional.

Fonte: Baseado em informações da CNI e declarações das empresas do setor


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