Projeto de lei que regulamenta estágio de intercambistas é aprovado na Comissão de Educação

Na última terça-feira (28), a Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei que visa regulamentar o estágio de intercambistas. O PL 6.294/2019, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra do União-TO, agora segue para votação no Plenário do Senado.

O objetivo deste projeto é garantir uma maior segurança e proteção aos estudantes estrangeiros que desejam realizar estágios durante seu intercâmbio. Atualmente, não há uma legislação específica que trate deste tema, o que pode gerar diversas dúvidas e incertezas tanto para os intercambistas quanto para as instituições de ensino e empresas que os recebem.

Com a aprovação na CE, o PL 6.294/2019 passa a ser discutido e votado pelos senadores em Plenário. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial e, posteriormente, entrará em vigor como lei.

Para a relatora, Professora Dorinha Seabra, a regulamentação do estágio de intercambistas é fundamental para garantir que esses estudantes tenham uma experiência segura e enriquecedora durante seu período de intercâmbio. Além disso, a senadora ressaltou a importância de estabelecer regras claras e específicas para a realização de estágios por estudantes estrangeiros.

Com a possibilidade de uma legislação específica para o estágio de intercambistas, espera-se que haja uma maior transparência e segurança jurídica para todos os envolvidos nesse processo. Agora, cabe aos senadores analisarem e votarem a favor deste projeto que visa beneficiar milhares de estudantes que escolhem o Brasil como destino de intercâmbio.