O Poder Executivo deixou de aplicar 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos no Orçamento para ações de resposta, recuperação e prevenção, R$ 21,79 bilhões foram efetivamente pagos pela União ou transferidos a estados e municípios — o equivalente a 64,5% do total. Os dados são do painel “Recursos para gestão de riscos e desastres”, mantido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

As medidas de resposta e recuperação representam a maior parte dos recursos desembolsados. O TCU classifica como resposta o socorro às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, como fornecimento de água, cestas básicas, itens de higiene e limpeza urbana. A recuperação envolve a reconstrução de infraestruturas danificadas, como pontes, bueiros e pequenas contenções. Dos R$ 21,79 bilhões pagos no período, R$ 15,12 bilhões (69,4%) foram para essas ações.

Uma fatia bem menor dos recursos foi para medidas de prevenção — obras de infraestrutura executadas para evitar ou reduzir a ocorrência de novos desastres. Apenas R$ 6 bilhões (27,6% do total) foram efetivamente pagos. Um valor residual de R$ 674,36 milhões (3%) foi aplicado em outras ações não especificadas pelo TCU.

Levando apenas em conta os recursos aplicados no programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil, o Poder Executivo gastou mais dinheiro para recuperar os estragos causados por fenômenos naturais do que para preveni-los. Para cada R$ 1 destinado a resposta e recuperação nos últimos 12 anos, a União aplicou apenas R$ 0,39 em prevenção.

Desperdício de recursos públicos com desastres ambientais

Segundo o painel do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil desperdiçou 35,5% dos recursos destinados ao programa de Gestão de Riscos e Desastres da Defesa Civil entre 2012 e 2023. Dos R$ 33,75 bilhões previstos para ações de resposta, recuperação e prevenção, apenas R$ 21,79 bilhões foram efetivamente aplicados pela União e transferidos para estados e municípios, o que representa 64,5% do total disponível.

De acordo com o TCU, a maior parte dos recursos foi direcionada para medidas de resposta e recuperação, representando 69,4% dos valores pagos. Estas ações envolvem o socorro às vítimas e a reconstrução de infraestruturas danificadas por desastres naturais. Por outro lado, apenas 27,6% dos recursos foram destinados a medidas de prevenção, como obras de infraestrutura para evitar novos desastres.

O engenheiro e pesquisador Gerardo Portela, especialista em Gerenciamento de Riscos e Segurança, critica a falta de investimento em prevenção e destaca a importância de um plano nacional de infraestrutura para lidar com os riscos ambientais de forma mais eficaz.

Cenário de terror em 2021

O ano de 2021 foi marcado por desastres naturais em diversos estados brasileiros, resultando em situações de emergência e calamidade pública. Chuvas intensas causaram estragos em estados como Amazonas, Pará, São Paulo e Bahia, deixando milhares de desabrigados. Minas Gerais também foi atingida, com interrupções no fornecimento de energia e água potável, além de danos em infraestruturas.

Apesar do cenário alarmante, o Poder Executivo destinou o menor valor em 2021 para a Gestão de Riscos e Desastres, com apenas R$ 914,19 milhões autorizados pelo presidente Jair Bolsonaro. Destes, apenas 19% foram para a prevenção, enquanto 81% foram direcionados para ações de resposta e recuperação.

Estados mais afetados

O painel do TCU também destaca os estados mais impactados pelos desastres naturais e os valores recebidos. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia foram os que mais receberam recursos da União para lidar com as consequências dos eventos climáticos. No entanto, o Rio Grande do Sul se destaca, com um aumento significativo nos investimentos nos últimos anos devido à escalada de desastres na região.

Em 2024, o Rio Grande do Sul recebeu a maior parte dos recursos destinados à Gestão de Riscos e Desastres, representando 80,7% do total pago pelo governo federal. Ações de reconstrução e apoio foram priorizadas para enfrentar a crise no estado.

Sobre o painel do TCU

O painel “Recursos para gestão de riscos e desastres” do TCU apresenta dados sobre a execução orçamentária dos programas da Defesa Civil desde 2012. As informações destacam a alocação de recursos para resposta, recuperação e prevenção de desastres naturais. A plataforma não contempla despesas de longo prazo, como a construção de infraestruturas de prevenção.

A análise dos dados revela a necessidade de maior investimento em prevenção e infraestrutura para enfrentar os desafios decorrentes das mudanças climáticas e dos desastres ambientais.