Aumento da pena para fornecimento de álcool a menores é aprovado na Câmara dos Deputados com recomendação de mudanças
29/05/2024 – 13:01
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A deputada Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto com algumas alterações
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que promete aumentar as penalidades para indivíduos que forneçam ou sirvam álcool ou outras substâncias que possam causar dependência física ou psicológica a crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, a pena atual para esse tipo de infração, que varia de 2 a 4 anos, poderá ser aumentada em até 1/3 a 1/2 se ficar comprovado que a criança ou adolescente consumiu a substância. Essa medida será incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Projeto de Lei 942/24 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação, porém com uma alteração: em vez de dobrar a pena, como proposto inicialmente, ela optou por ampliá-la de 1/3 a 1/2. Essa mudança foi feita após sugestões de membros da comissão.
Próximos passos
O projeto ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
