TCU aplica multa milionária a auditor da Receita Federal
Na última quarta-feira, 29 de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal, Cloves da Costa Oliveira, acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário para a empresa JBS S/A e outras do Grupo J&F. O valor total das irregularidades alcança a marca de R$ 2 bilhões, solicitados no período de 2006 a 2017.
O acórdão do TCU, referente a esse processo administrativo, aponta que dados levantados na operação Baixo Augusta, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela Receita Federal, indicam que o servidor teria cometido a suposta irregularidade mediante o recebimento de vantagem indevida no valor de aproximadamente R$ 160 milhões, o equivalente a 8% do montante liberado para as empresas do grupo.
De acordo com as investigações, o auditor-fiscal em questão teria despachado decisões para a homologação de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins em valores acima do permitido e em prazos anormais. Em um exemplo citado, o auditor conseguiu agilizar os pedidos das empresas do Grupo J&F para tratamento manual em um prazo médio de 349 dias, enquanto a média geral é de 695 dias para processos similares.
Além da multa, Cloves da Costa Oliveira também está proibido de ocupar cargos em comissão ou funções de confiança pelos próximos cinco anos. A defesa do auditor alegou prejuízo ao exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, no entanto, tal argumento foi negado pelo TCU.
