Arthur Lira destaca regulamentação justa com fim de isenção fiscal para pequenas compras internacionais, visando manutenção de empregos brasileiros
29/05/2024 – 10:55
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Lira: fim da isenção busca regulamentação justa
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais, aprovado ontem no Plenário, foi fruto de um acordo costurado nos últimos dias entre deputados, o governo e o setor varejista nacional.
Segundo Lira, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.
Ontem, os deputados aprovaram uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas”, disse Lira em coletiva após o final da sessão da Câmara.
“O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento”, defendeu Lira.
Reforma tributária
A polêmica da proposta se deu entre os varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, que queriam retirar o fim da isenção do texto. Já as empresas brasileiras alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras internacionais.
Lira afirmou que um segundo momento da discussão ocorrerá na regulamentação da reforma tributária. “O segundo round vai vir na discussão da reforma tributária as questões de recuperação de impostos, mais ajustes e para todo o setor produtivo”, explicou Lira.
Vitórias
Lira foi questionado sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. “Foi uma derrota do governo, porque não conseguiu modificar um texto que o Congresso aprovou e foi uma vitória do Congresso porque manteve um texto que ele votou em turnos diferentes, em momentos diferentes”, disse Arthur Lira.
Para o presidente da Câmara, o mais importante foi o diálogo aberto entre Executivo e Legislativo sobre os diversos temas que foram tratados na sessão do Congresso Nacional.
“O governo conseguiu vitórias na questão do Congresso [na questão orçamentária], retardou o máximo que pode tentando dialogar [o tema da saidinha], mas, infelizmente, determinados assuntos ultrapassam [essa articulação]”, ponderou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
No dia 29 de maio de 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o fim da isenção fiscal de pequenas compras internacionais como resultado de um acordo entre deputados, governo e setor varejista. A decisão foi tomada após votação que estabeleceu uma taxa de imposto de 20% sobre mercadorias de até 50 dólares e 60% para valores entre 50 e 3 mil dólares.
Lira destacou a importância da medida para garantir um ambiente de concorrência justa e proteger os empregos no Brasil. Após intensas negociações, o presidente afirmou que a taxação era necessária para equilibrar o mercado e preservar milhares de postos de trabalho.
A controvérsia em torno da proposta envolveu empresas varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que buscaram evitar a retirada da isenção. Por outro lado, as empresas brasileiras argumentaram que a competição com as companhias chinesas era injusta e defendiam a taxação das compras internacionais.
O próximo passo será a regulamentação da reforma tributária, conforme anunciado por Lira. Ele ressaltou a necessidade de ajustes e recuperação de impostos para todo o setor produtivo durante essa fase de discussão.
Além disso, Lira comentou sobre a derrubada do veto do presidente Lula à proibição das “saidinhas” de presos do regime semiaberto, considerando-a uma derrota do governo e uma vitória do Congresso. O presidente da Câmara enfatizou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para o debate de temas relevantes para o país.
A sessão do Congresso Nacional foi marcada por intensas discussões e negociações, com desdobramentos significativos nas áreas fiscal e criminal. A atuação do Legislativo tem sido fundamental para garantir a transparência e a eficiência na tomada de decisões que impactam diretamente a sociedade brasileira.
