Após um acordo celebrado entre parlamentares e o governo do então presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial ao calendário de pagamento de emendas. Essa decisão evita que deputados e senadores tenham controle direto sobre parte do Orçamento, representando uma vitória política para a gestão petista.
Entretanto, essa vitória só foi possível após o comprometimento do governo em estabelecer um novo cronograma para a liberação das emendas parlamentares. Historicamente, o pagamento desses recursos é utilizado como uma ferramenta de negociação entre Legislativo e Executivo.
O governo Lula concordou em quitar uma parte das emendas até 30 de junho, visando direcionar recursos para os municípios antes das eleições municipais de outubro. Esse prazo específico se deve ao cumprimento da legislação eleitoral que determina as restrições de gastos para o pleito municipal de 2024. O acordo foi costurado entre líderes de deputados e senadores, juntamente com Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso e senador pelo Amapá.
Conforme apontado pelo Congresso em Foco, o acordo firmado entre governo e parlamentares abrange o pagamento de 55% das emendas individuais de transferências especiais (conhecidas como emendas Pix), previstas para serem liberadas até 30 de junho. O mesmo prazo foi estabelecido para o pagamento integral das emendas de comissões do Senado e da Câmara relacionadas à área da saúde.
Inicialmente, os congressistas haviam proposto um cronograma para o pagamento de emendas impositivas pelo Executivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Essa sugestão incluía a liberação mínima de verbas a cada mês, atendendo aos interesses dos parlamentares para garantir o repasse de recursos aos municípios dentro do prazo eleitoral.
No entanto, o presidente Lula optou por vetar tal dispositivo, argumentando que a execução do Orçamento é uma prerrogativa do Poder Executivo. Diante da reação do Congresso, o governo elaborou um calendário com previsões próprias, que não satisfizeram as expectativas de liberação de recursos dos parlamentares.
O compromisso assumido pelo governo com o novo cronograma tem como principal foco as eleições municipais. As emendas representam uma forma de parlamentares destinarem verbas e apoiarem iniciativas, programas e obras em suas bases eleitorais, sejam elas nos estados ou nos municípios. Com as eleições municipais marcadas para outubro deste ano, o tema das emendas torna-se ainda mais relevante para o Congresso.
