Senador Eduardo Girão defende manutenção do veto à lei de fake news em pronunciamento no Plenário: “Respeito à liberdade de expressão”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez um pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27) em que defendeu veementemente a manutenção do Veto 46/2021 à Lei 14.197, de 2021. O veto, realizado pelo então presidente Jair Bolsonaro, teve como objetivo evitar a tipificação do crime de disseminação de fake news, com previsão de pena de até cinco anos de reclusão.
Girão argumentou que existe uma “falta de clareza” sobre quem seria responsável por determinar o que é considerado uma notícia falsa. Além disso, ressaltou que muitos brasileiros estão deixando de se manifestar nas redes sociais devido ao “medo de perseguição”. Segundo o senador, uma pesquisa recente revelou que 61% dos brasileiros sentem receio de expressar suas opiniões online devido ao temor de retaliação por parte dos poderosos.
O senador enfatizou a importância da liberdade de expressão e criticou as tentativas de censura presentes nas redes sociais. Ele ainda acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentar controlar a opinião pública e silenciar críticas contra o governo. Girão também apontou que a “burocracia imposta pelo governo” tem atrapalhado a distribuição de ajuda no Rio Grande do Sul.
Girão convocou a população brasileira a se mobilizar em defesa da manutenção do veto, destacando a importância do respeito à opinião pública e do Estado democrático de direito. O senador pediu apoio dos parlamentares para a manutenção do Veto 46 e enfatizou a necessidade de preservar a liberdade de expressão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
