Reuniões das Comissões de Direitos Humanos e de Comunicação e Direito Digital são canceladas e serão remarcadas após o feriado.
As reuniões das Comissões de Direitos Humanos e Legislativa (CDH) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) que estavam programadas para acontecer nesta quarta-feira (29) foram canceladas. Novas datas serão marcadas após o feriado, trazendo expectativas e possíveis desdobramentos para os projetos em pauta.
Dentre os sete projetos agendados para a CDH, destaca-se uma proposta que modifica os atos descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as punições relacionadas ao crime de posse e armazenamento de material pornográfico envolvendo menores. O texto do Projeto de Lei 219/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, propõe um aumento na condenação prevista, passando de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.
Além disso, estavam em pauta na CDH duas propostas de lei que buscam estabelecer políticas públicas de saúde mental voltadas para profissionais de saúde, crianças e adolescentes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 4.748/2023, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), regulamenta as ações de saúde mental destinadas aos profissionais de saúde, enquanto o PL 4.928/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), garante o acesso de crianças e adolescentes aos programas de saúde mental oferecidos pelo SUS para prevenção e tratamento de transtornos.
Na agenda da CCDD, estavam previstos dez projetos de decreto legislativo relacionados à radiodifusão sonora e de sons e imagens no Distrito Federal e em estados como Amazonas, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás. Essas propostas visam beneficiar diversas cidades, como Barcelos (AM), Autazes (AM), Cruz das Almas (BA), Itambé (PE), Cacimba de Dentro (PB), Brasília (DF), Astorga (PR), Lebon Régis (SC), Ouro Preto (MG) e Cristalina (GO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
