Representantes dos planos de saúde prometem reverter cancelamentos unilaterais relacionados a doenças e transtornos em acordo com a Câmara dos Deputados.
Nos últimos meses, tem sido observado um aumento no número de reclamações por parte dos consumidores em relação aos cancelamentos unilaterais dos planos de saúde, de acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O Idec apontou que as operadoras têm realizado esses cancelamentos como uma forma de expulsar usuários considerados de maior risco e custo para as empresas, o que foi classificado como discriminatório.
De abril de 2023 a janeiro de 2024, mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde foram registradas no portal consumidor.gov.br, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Para debater a questão, estiveram presentes na reunião com Arthur Lira representantes de diversas empresas do setor, incluindo Bradesco Saúde, Amil, Unimed Nacional, Sul-Americana, Rede Dor Sul-América e a Abramge. O deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), relator de um projeto em andamento na Câmara que propõe alterações na Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656 de 1998), também participou do encontro.
Duarte Junior destacou que as empresas se comprometeram a anular os cancelamentos unilaterais dos últimos dois anos e reativar os planos suspensos, baseando-se em argumentos legais e constitucionais para garantir o acesso à saúde para todos. Ele ressaltou que não é aceitável que os cancelamentos se baseiem em suspeitas de fraudes, sem comprovação efetiva.
A Abramge confirmou o acordo para reverter os cancelamentos unilaterais de planos de saúde, garantindo a revisão dos cancelamentos de pessoas em tratamento de doenças graves e do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, ficou estabelecido que novos cancelamentos unilaterais de planos coletivos por adesão serão suspensos, visando assegurar melhores condições de acesso e atendimento no sistema de saúde suplementar para milhões de brasileiros.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também se manifestou, reiterando que o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só é permitido em casos de fraude ou inadimplência. A ANS enfatizou que nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir um plano de saúde com base em sua condição de saúde ou idade, e que não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses motivos.
Diante disso, o diálogo entre os representantes do setor de planos de saúde e as autoridades responsáveis segue em busca de garantir a proteção e os direitos dos beneficiários, evitando práticas discriminatórias e assegurando que a saúde privada no Brasil seja acessível e de qualidade para todos.
