Proposta de emenda à Constituição prevê mudanças na propriedade de terrenos de marinha, gerando debates e críticas em audiência pública.
Na última segunda-feira (27), durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi discutida a PEC 3/2022, que propõe alterações na propriedade de terrenos de marinha. Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta visa acabar com a exclusividade da União sobre essas áreas, permitindo sua cessão para municípios e estados e possibilitando a venda aos ocupantes atuais.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é o relator responsável por analisar a PEC, e durante a audiência pública, especialistas e prefeitos apresentaram críticas e sugestões para aprimorar o texto. A proposta tem gerado debates intensos sobre os impactos que poderão ser causados caso seja aprovada.
Para os defensores da medida, a descentralização da propriedade dos terrenos de marinha pode representar um avanço na gestão dessas áreas e na promoção de políticas locais mais eficazes. Por outro lado, há também preocupações quanto à possível perda de arrecadação da União e aos impactos ambientais que a mudança poderá acarretar.
A discussão em torno da PEC 3/2022 está longe de um consenso, e o papel do senador Flávio Bolsonaro como relator será fundamental para conciliar as diferentes perspectivas e garantir que a proposta atenda aos interesses da população de forma equilibrada e justa. A próxima etapa será a análise do texto pela CCJ, onde novas contribuições e ajustes poderão ser realizados antes da votação final no Senado.
