Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico para redução de pena de mulheres condenadas, destaca deputada Erika Hilton.
Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico para redução de pena de mulheres condenadas
28/05/2024 – 10:35
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Erika Hilton: lei atual desconsidera atividades feitas no ambiente doméstico
O Projeto de Lei 1028/24 está sendo analisado na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei de Execução Penal com o objetivo de permitir que o trabalho doméstico e de cuidado sejam contabilizados para reduzir o tempo de cumprimento de pena de mulheres condenadas. Atualmente, a legislação já prevê a redução de pena por meio do trabalho ou estudo, porém a deputada Erika Hilton (Psol-SP) argumenta que o conceito de trabalho precisa ser expandido para incluir atividades realizadas no ambiente doméstico.
Erika Hilton ressalta que o sistema judiciário geralmente reconhece apenas empregos formais, ignorando as atividades informais, especialmente aquelas desempenhadas por mulheres em casa. Ela enfatiza a importância de valorizar o trabalho não remunerado, destacando a relevância do reconhecimento do serviço doméstico para a redução de pena.
O texto do projeto estabelece que 8 horas diárias de trabalho doméstico serão consideradas de forma presumida para o cálculo da redução da pena. O próximo passo é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o projeto seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Marcelo Oliveira
