Projeto de Lei concede passe livre e isenção de impostos a pacientes de transplante de órgãos no transporte público interestadual
28/05/2024 – 11:05
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Marcos Tavares
O Projeto de Lei 1387/24 em discussão na Câmara dos Deputados visa beneficiar pessoas submetidas a transplante de órgãos, concedendo-lhes passe livre nos sistemas de transporte público interestadual, urbano e semiurbano, além da isenção de quatro impostos: IPI, ICMS, IPVA e IOF.
De acordo com o texto do projeto, a isenção tributária estará condicionada à apresentação de laudo médico comprovando o transplante realizado. A renúncia fiscal decorrente dessa isenção será coberta por receitas dos fundos específicos de cada tributo.
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, destaca que muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras após o transplante, devido aos altos custos do tratamento pós-operatório, que incluem medicamentos, consultas médicas e exames de acompanhamento. Ele ressalta que esse cenário pode comprometer a capacidade do paciente de arcar com os custos de transporte público até os centros de saúde.
Próximos passos
A proposta será avaliada pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que dispensa a deliberação do Plenário, conhecido como caráter conclusivo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
