Presidente do Senado adia decisão sobre tramitação de MP que prorroga desoneração da folha salarial até 2027.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu uma nota à imprensa nesta sexta-feira (29) para abordar a polêmica envolvendo a Medida Provisória 1.202/2023, editada pelo governo federal após a promulgação da Lei 14.784, de 2023. Essa medida prorroga a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia até o final de 2027. De acordo com Pacheco, é necessário realizar uma “análise técnica” da proposta e discutir com os líderes partidários antes de decidir se a MP continuará tramitando no Congresso.
Proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória tem como objetivo limitar a desoneração e aumentar a arrecadação federal, que será afetada pela prorrogação do benefício estabelecido em 2012 e renovado sucessivamente desde então. Para alcançar esse fim, a MP traz alterações nas regras da desoneração da folha de pagamentos previstas na nova lei, originada no PL 334/2023, que havia sido totalmente vetado (VET 38/2023) pela Presidência da República após ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A íntegra da nota de Pacheco é a seguinte:
NOTA À IMPRENSA
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não.”
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
