O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que os estados têm autonomia para decidir se seguirão as diretrizes apresentadas pelo Ministério. Ele ressaltou que seria “desejável” que as unidades federativas aderissem à portaria assinada.

O que aconteceu

Lewandowski destaca autonomia de São Paulo: O ministro destacou que São Paulo possui autonomia em suas decisões, mas reforçou que seria favorável que o estado seguisse as diretrizes apresentadas na portaria. No anúncio, representantes de todas as corporações estiveram presentes.

Portaria é resultado de consultas públicas: A portaria foi lançada após diversas consultas públicas. O ministro salientou a importância de estabelecer diretrizes nacionais para um assunto tão controverso. Após audiências com a sociedade civil, foram definidas normas e diretrizes para o uso das câmeras corporais em todas as corporações policiais do país.