Governo anunciará medida de aumento de arrecadação para compensar desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

Na próxima sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá anunciar medidas para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Essa decisão foi tomada em cumprimento ao acordo que prorrogou o benefício até 2027, em troca de medidas para aumentar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato que não dependerá do Congresso para entrar em vigor.

Entre as medidas que não necessitam de votação no Congresso está o reajuste da alíquota de impostos regulatórios, como o IOF e o IPI. Além disso, o ministro destacou a importância de garantir a isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros, em relação à taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais. Essa questão está em discussão no Congresso e deve ser votada em breve.

Haddad ressaltou a necessidade de corrigir as distorções criadas pelo governo anterior, que, segundo ele, “legalizou o contrabando”. Ele afirmou que o Congresso está assumindo o papel de mediar essas questões e destacou a importância de equilibrar as condições de competição entre os diferentes comerciantes.

Além disso, o ministro informou que fará uma viagem a São Paulo e depois seguirá para Roma, onde participará de um seminário sobre a crise da dívida no Sul Global, promovido pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais. Durante sua estadia em Roma, Haddad buscará uma audiência com o Papa Francisco para apresentar a proposta de taxação de super-ricos, defendida pelo Brasil na presidência do G20.

Portanto, o ministro da Fazenda está atento às demandas econômicas do país e buscando soluções para garantir a arrecadação necessária, sem depender do Congresso, e equilibrar as condições de competição no mercado nacional e internacional.