Despesas do Poder Judiciário atingem recorde em 2023, aponta relatório do CNJ
No último ano, as despesas do Poder Judiciário alcançaram um valor histórico, de acordo com o relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28).
Os dados apresentados revelam que as despesas totais do Judiciário atingiram R$ 132,8 bilhões em 2023, representando um aumento de 9% em comparação com o ano anterior. Esses valores foram corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Desde 2009, as despesas do Judiciário vinham em crescimento, passando de R$ 84 bilhões naquele ano para R$ 124,9 bilhões em 2017, conforme a série histórica do Justiça em Números. Após uma pequena queda em 2018, os valores voltaram a subir em 2019.
Em contrapartida, as despesas apresentaram uma queda em 2020 e 2021, em meio à pandemia de Covid-19, mas retornaram ao patamar mais elevado em 2023.
O relatório do CNJ destaca que o crescimento das despesas foi impulsionado pelo aumento nas rubricas das despesas com pessoal, que cresceram 9%, das despesas de capital, com aumento de 32,9%, e pelas outras despesas correntes (4%). Cerca de 18% das despesas foram referentes a gastos com inativos.
Os gastos com despesa de pessoal correspondem a 90% do custo do Judiciário, englobando a remuneração de magistrados, servidores e terceirizados, bem como auxílios e assistências. Em média, cada magistrado custa R$ 68,1 mil mensais e cada servidor R$ 20,1 mil, com variações significativas entre os estados.
O relatório também destaca a participação dos tribunais superiores, como o Superior Tribunal Militar, com gastos significativos nos salários dos ministros. Em alguns estados, como Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, os custos individuais dos magistrados são ainda mais elevados.
Além disso, o CNJ aponta que a Justiça Estadual é responsável pela maior parte dos custos da Justiça no Brasil, representando 63% do total. Em seguida, estão a Justiça Trabalhista (17%), Justiça Federal (15%), Justiça Eleitoral (5,5%), tribunais superiores (3,2%) e Justiça Militar Estadual (0,2%).
Apesar do aumento nas despesas, a arrecadação devido à atividade jurisdicional reduziu em 3% em 2023 em relação ao ano anterior, totalizando R$ 68,7 bilhões. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,2% do PIB nacional ou a 2,38% dos gastos totais da União e dos entes federativos.
O relatório também traz dados sobre diversidade e equidade no Judiciário, destacando que apenas 14,2% dos juízes são negros e que a participação feminina na magistratura é de 36,8% até abril de 2024.
O Justiça em Números é um levantamento fundamental que consolida informações sobre a atuação da Justiça brasileira, sendo elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
