Decisão do STF mantém reclamação disciplinar contra desembargador
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, negou o pedido de anulação da punição imposta pelo CNJ ao magistrado. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto de Zanin durante a sessão realizada na última sexta-feira, 24 de setembro. De acordo com o relator, não foram identificadas ilegalidades ou abusos de poder no procedimento, e a defesa não apresentou argumentos substanciais que refutassem as provas e fatos apresentados.
O desembargador Reis foi afastado do cargo em fevereiro deste ano pelo CNJ, que iniciou uma investigação relacionada a sua conduta profissional. Entre as acusações, ele foi suspeito de assédio moral contra colegas, abuso de autoridade, demora na análise de processos e inconsistência em relação ao local de residência oficial (Belo Horizonte, onde está localizado o TRF-6).
Durante as investigações, foram coletados depoimentos de servidores que alegaram sofrer tratamento deselegante, críticas públicas e exigência de horários além do expediente. Também foram ouvidos policiais federais que relataram dois casos de abuso de autoridade, nos quais Reis teria se recusado a passar pelos procedimentos de segurança no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte alegando privilégios de sua função.
Quando procurado, o desembargador não foi encontrado em sua residência informada em Belo Horizonte, alegando problemas de saúde como justificativa. No entanto, não foram apresentados pedidos de licença médica em seu nome, e relatos indicaram que ele estava, na verdade, em Salvador (BA).
