Congresso Nacional rejeita vetos e proíbe saídas temporárias de presos do regime semiaberto, além de manter veto a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
28/05/2024 – 19:30
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Parlamentares analisaram vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional
O Congresso Nacional rejeitou o veto sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Também na sessão desta terça-feira (28), a maioria do Parlamento manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
No debate do veto das saídas temporárias, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Segurança Nacional
Em votação no painel eletrônico, o Congresso decidiu manter vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Projeto de Lei 2462/91, que instituiu a lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
