Congresso Nacional rejeita veto e proíbe saídas temporárias de presos do regime semiaberto para atividades sociais e familiares.
28/05/2024 – 19:30
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Parlamentares analisaram vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional
O veto relacionado às saídas temporárias de presos do regime semiaberto foi rejeitado pelo Congresso Nacional, proibindo-as mesmo para visitas à família e participação em atividades sociais.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) expressou preocupação com o conservadorismo extremista presente no Congresso. Ele criticou a postura contrária ao governo Lula e ressaltou a importância das saídas temporárias para a ressocialização dos detentos.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, destacou a rigidez do texto aprovado, apesar de considerar os critérios anteriores frouxos. Ele destacou baixos índices de delitos cometidos durante as saídas temporárias, evidenciando a importância desse benefício.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) salientou que no Brasil, os incentivos existentes acabam favorecendo a prática de crimes, enfatizando a necessidade de mudanças no sistema vigente.
Leis orçamentárias
Diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 tiveram vetos rejeitados, incluindo metas adicionais para áreas como saúde, educação e energias renováveis.
Terras na Amazônia
Em relação ao Projeto de Lei 2757/22, o Congresso derrubou vetos para facilitar a quitação de terras na Amazônia Legal regularizadas pela União.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
