O Congresso Nacional derruba veto de Lula ao projeto da “saidinha de presos”

Na última semana, o Congresso Nacional tomou uma decisão que impacta diretamente o sistema prisional brasileiro. Por 314 votos a favor da queda do veto e apenas 126 pela sua manutenção, os deputados optaram por retomar o texto original que trata da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

A proposta inicial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao vetar o projeto era permitir visitas de presos à família, mas com a derrubada do veto, essa possibilidade fica impedida. Agora, apenas o direito de condenados deixarem a prisão para realizarem cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior foi mantido.

Além disso, a lei agora prevê a realização de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório para os detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia critérios como “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

Antes da aprovação do projeto de lei, os detentos podiam obter a “saidinha” ao cumprir ao menos um sexto da pena (no caso de primeira condenação) ou um quarto da pena (em casos de reincidência). As saídas ocorriam até cinco vezes por ano, não podendo ultrapassar o período de sete dias.

A tentativa do governo de manter o veto presidencial, mobilizando ministros como Ricardo Lewandowski, Alexandre Padilha e Silvio Almeida, foi em vão. O senador Sérgio Moro destacou a importância do projeto para a segurança pública, ressaltando que a decisão de derrubar o veto é um grande avanço.

Para o PT, a preservação da “saidinha” em feriados era considerada uma “questão de honra”. Líderes do governo como José Guimarães ressaltaram a importância dessa pauta para o presidente Lula.