Comissão do Senado define sete projetos prioritários para auxiliar recuperação do Rio Grande do Sul após desastres climáticos

A comissão externa do Senado responsável por acompanhar a recuperação do estado do Rio Grande do Sul definiu, em reunião realizada nesta terça-feira (28), sete projetos de lei prioritários para situações de calamidades públicas ou desastres climáticos. Essas medidas são consideradas fundamentais para auxiliar o estado a superar a atual situação de crise que enfrenta.

Os projetos de lei abrangem desde auxílios financeiros às vítimas até a criação de novas políticas nacionais para lidar com desastres naturais. Após a definição dessas propostas, a comissão encaminhará as mesmas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que ele decida, em conjunto com o colégio de líderes, quais matérias deverão ser prioritariamente apreciadas.

Segundo o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo é enviar ao presidente Pacheco uma lista de proposições legislativas consideradas essenciais para auxiliar o Rio Grande do Sul a superar a situação de calamidade. Cada membro da comissão escolheu um projeto para ser priorizado na análise do Senado.

Entre as propostas selecionadas estão o PL 2.038/2024, que visa criar a Política Nacional para Deslocados Internos, o PL 1.645/2024, que tipifica o crime de furto de comércios durante saques em áreas atingidas por calamidades, e o PL 746/2019, defendido pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que garante ao trabalhador vítima de desastre ambiental a manutenção como segurado da Previdência Social durante a calamidade.

Outros projetos de lei prioritários incluem medidas de auxílio em situações de calamidade, apoio financeiro para hospitais filantrópicos, moratória de tributos para municípios afetados por enchentes e a criação da Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres.

O senador Espiridião Amim (PP-SC) foi o único membro da comissão que não indicou um projeto específico, mas afirmou que defenderá a mudança nos encargos financeiros e no montante da dívida do Rio Grande do Sul. Paim sugeriu a análise do PLS 561/2015 para tratar dessa questão e pediu ao presidente Pacheco que considere também essa proposta.

Esses projetos de lei representam um passo importante na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo Rio Grande do Sul e demonstram o compromisso dos parlamentares em auxiliar o estado a se recuperar de forma efetiva e sustentável.