Comissão de Educação aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação até 2025 após acordo com governo federal.

Projeto de prorrogação do Plano Nacional de Educação é aprovado pela Comissão de Educação

Após longo debate e consenso com o governo federal, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O Poder Executivo comprometeu-se, por meio do Ministério da Educação, a trabalhar pela rápida análise da matéria na Câmara, para onde segue agora o PL 5.665/2023, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado.

A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

O atual plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, até junho de 2023, uma nova proposta. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei, até 31 de dezembro de 2028, de forma que não se repita o interstício de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edições. 

Inicialmente, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatava o período proposto no texto original, mas após consenso e compromisso do governo federal de que irá trabalhar para que a matéria seja analisada em caráter de urgência na Câmara, o relator acatou emenda apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) para que a prorrogação da vigência do PNE ocorra até o final de 2025.

Metas não cumpridas

Esperidião Amin ressaltou que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em 2022, relatório de monitoramento do PNE que aponta um nível de execução das metas inferior a 40%.

— Ou seja, menos da metade das suas ambições: 40% dos compromissos do país com a educação. Isso é muito ruim.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)