Câmara dos Deputados aprova suspensão de trechos do decreto de posse e colecionismo de armas em projeto enviado ao Senado.

28/05/2024 – 23:54

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a suspensão de partes do decreto presidencial que regulamenta a posse e o colecionismo de armas, assim como clubes de tiro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/24, de autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) e outros, foi aprovado em Plenário e será encaminhado ao Senado.

O texto foi aprovado em forma de substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que reduziu a abrangência dos trechos anulados. Ismael Alexandrino destacou o acordo que possibilitou a aprovação do projeto e a disposição do governo em negociar as alterações. O deputado ressaltou que o PDL respeita a política geral do governo para o setor, mas elimina exigências excessivas que afetariam a maioria dos clubes de tiro.

O projeto exclui do decreto presidencial o conceito de armas de fogo históricas, armas de fogo de acervo de coleção e atiradores desportivos. Além disso, remove do conceito de armas de uso restrito as armas de pressão por gás comprimido ou mola com calibre superior a 6 mm. Houve mudanças também em relação à proibição de colecionar certos tipos de armas.

Quanto à distância de clubes de tiro em relação a escolas, o projeto modifica as restrições, não exigindo mais que o clube esteja a mais de 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino. No entanto, o prazo para adequação a outras normas permanece inalterado.

Sobre os requisitos para obtenção do certificado de atirador desportivo, a relatora propôs a exclusão de uma exigência considerada inviável para atiradores amadores.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli