Senadores discutem revogação de instruções ambientais e indigenistas em reunião da Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira
Na manhã da última quarta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma reunião semipresencial para discutir o projeto de decreto legislativo (PDL 174/2021). O objetivo do projeto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), é cancelar as alterações no processo administrativo federal para apurar infrações por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Segundo Contarato, a proposta visa sustar os efeitos da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio 1, que foi emitida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). O senador afirmou que a instrução normativa foi mais uma tentativa do governo federal de prejudicar o meio ambiente, utilizando a expressão “passar a boiada”. Essa expressão ficou conhecida em abril de 2020, quando o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mencionou durante uma reunião no Palácio do Planalto a oportunidade de realizar mudanças nas regras ambientais enquanto a imprensa estava focada na cobertura da pandemia de covid-19.
O projeto em análise na CMA está tramitando em conjunto com o PDL 194/2021, que tem um teor semelhante e foi apresentado há três anos pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA) e outros. O relator na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), votou pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
Funai
Além disso, um projeto de decreto legislativo (PDL 183/2020) foi assinado por Contarato, Paulo Rocha e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) com o objetivo de revogar a Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Funai, que criou novas regras para a emissão de Declarações de Reconhecimento de Limites de terras. Os senadores alegaram que a nova norma favorece a invasão e a grilagem de terras indígenas.
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) emitiu parecer sobre o PDL 183 e o PDL 187/2020, de teor semelhante, que tramitam conjuntamente, apontando inconstitucionalidade na referida instrução normativa mas votando pela prejudicialidade dos dois PDLs devido à anulação da IN 9/2020 por outra instrução normativa emitida em 2023.
Depois da análise na CMA, os projetos serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.
Audiências públicas
Além da votação dos projetos, a CMA também discutiu três requerimentos para realização de audiências públicas. Entre os temas propostos estão a previsão de estiagem severa no Pantanal, a comemoração dos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e incentivos à produção de biogás e biometano a partir de resíduos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
