Senadores afirmam que PEC 3/2022 não privatiza praias, mas gera debates e preocupações ambientais no Senado.

Senadores defendem que PEC 3/2022 não prevê privatização de praias

Nesta segunda-feira (27), durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores afirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 não trata da privatização de praias. A matéria em questão busca transferir os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, e foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, sendo encaminhada ao Senado para apreciação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do texto, destacou que a PEC pode facilitar o registro fundiário e contribuir para a geração de empregos. Ele ressaltou que a principal motivação por trás da PEC é o “sentimento municipalista”.

“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, afirmou Flávio, rebatendo as críticas durante a audiência pública e desmentindo informações veiculadas na internet.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) contestou a ideia de que a PEC poderia levar à privatização das praias e à possibilidade de seu cercamento. Ele ressaltou que toda a legislação ambiental é de competência federal e argumentou que não há qualquer dispositivo na proposta que permitiria tal privatização.

“Apostar no centralismo não é benéfico para um país federativo. Precisamos debater os reais impactos da PEC”, apontou Amin, ressaltando a importância de um debate mais aprofundado sobre os pontos da proposta que necessitam de ajustes.