Senado discute PEC que transfere propriedade de terrenos do litoral da Marinha para estados e municípios, gerando polêmica e alerta ambiental
Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem gerado divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da PEC pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, concedeu uma entrevista à Rádio Nacional, onde explicou que, originalmente, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha era para a defesa da soberania nacional, mas que atualmente esses territórios são essenciais para proteger a população das mudanças climáticas.
Em seu depoimento, Prates ressaltou que a aprovação da PEC representaria um grande retrocesso, uma vez que os terrenos de Marinha, que são terras da União, passariam gratuitamente para estados e municípios, podendo abrir espaço para a privatização dessas áreas.
A especialista alertou para o risco de privatização do acesso às praias, que são bens comuns da sociedade brasileira, e salientou a importância de preservar essas áreas para garantir a defesa da população contra as mudanças climáticas. Prates destacou que diversos países estão revertendo a privatização de áreas costeiras devido às emergências climáticas, e que o Brasil não deveria seguir na contramão dessas medidas.
A realização da audiência pública no Senado acendeu um alerta vermelho em relação à aprovação da PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação na Casa Legislativa. A discussão sobre a destinação dos terrenos do litoral brasileiro segue em pauta, com argumentos divergentes sobre os impactos ambientais e sociais que a proposta pode gerar.
