Pré-campanha deve ser regulamentada no Brasil, defende especialista em direito eleitoral
Em meio às discussões sobre o sistema eleitoral brasileiro, o advogado especializado em direito eleitoral, Luis Felipe Moraes, levanta uma questão importante: a necessidade de regulamentação da pré-campanha. Para ele, a pré-campanha não deve ser vista como um período separado da campanha eleitoral, mas sim como parte integrante do processo eleitoral como um todo.
Moraes destaca que em países como Inglaterra, França e Estados Unidos, uma vez que o nome do candidato é veiculado publicamente, ele já é considerado um candidato oficial. No entanto, no Brasil, muitos atos de pré-campanha não são contabilizados como parte da campanha eleitoral, criando uma divisão sem clareza de critérios.
Um exemplo citado por Moraes é o caso de pré-candidatos que realizam palestras em associações comerciais durante anos, sendo que essas atividades não são enquadradas como pré-campanha. Para resolver esse impasse, ele sugere que o Congresso Nacional estabeleça regras específicas para a pré-campanha ou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique as mesmas regras da campanha eleitoral para esse período inicial.
No entanto, até que uma regulamentação seja definida, a Justiça Eleitoral continuará examinando caso a caso. A ausência de normas claras pode gerar incertezas e incoerências nos processos eleitorais, como exemplificado na absolvição de Sergio Moro de acusações de abuso na pré-campanha.
Para Moraes, a chave para resolver essa questão é entender que tudo que se aplica à campanha eleitoral também deve valer para a pré-campanha. Enquanto essa clareza não for estabelecida, será necessário analisar cada situação de forma individual. Assista ao vídeo para saber mais sobre o tema.
