Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discute regulamentação da reforma tributária para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
27/05/2024 – 09:19
Nesta terça-feira, 28 de maio de 2024, a Câmara dos Deputados deu início à instalação do segundo grupo de trabalho responsável por discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado tem como principal foco o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o comitê gestor e a distribuição da receita proveniente desse tributo.
A reforma tributária foi aprovada no ano anterior através da Emenda Constitucional 132/23. Agora, é necessária a criação de uma lei complementar para regulamentar o IBS, que irá englobar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
O grupo de trabalho é composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
A reunião de instalação está agendada para as 10 horas no plenário 10. Confira a pauta para mais detalhes.
Da Redação – ND
