Governo lança medida para evitar escassez de arroz devido às enchentes no RS: venda de arroz importado a R$4 o quilo.
27/05/2024 – 10:18
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Governo quer evitar a falta de arroz por causa das enchentes no RS
Autorizada a venda de arroz importado para conter crise de abastecimento
A Medida Provisória (MP) 1224/24, publicada na sexta-feira (24), autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para diversos estabelecimentos comerciais no país, como mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas.
Com o intuito de garantir o acesso do consumidor final ao produto, o arroz importado será vendido a um preço tabelado de R$ 4 por quilo. A medida tem como objetivo regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul, que impactaram a produção de arroz no estado, um dos principais produtores do país.
Crédito extraordinário para compra de arroz importado
Além da MP 1224/24, foi editada também a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a compra de arroz importado. No total, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para adquirir até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro, buscando evitar a escassez do produto no mercado interno.
Tramitação no Congresso Nacional
Para que as medidas provisórias tenham eficácia legal, é necessário que sejam aprovadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP 1224/24 já está em vigor e aguarda análise dos parlamentares, assim como a MP 1225/24, para que possam se tornar lei.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Com informações do MDA
