A deputada Daiana Santos (PC do B-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, deu um importante passo ao protocolar um projeto de lei que propõe a inclusão de temas relacionados à diversidade de gênero e sexualidade nos currículos escolares do Brasil.
O objetivo do projeto é criar o Estatuto Nacional da Igualdade Sexual e de Gênero, inspirado em estatutos que tratam da igualdade racial e dos direitos das crianças. Este novo estatuto terá um capítulo específico dedicado aos direitos fundamentais da população LGBTQIA+.
Além da inclusão desses temas nos currículos escolares, a deputada propõe o desenvolvimento de materiais didáticos que abordem a diversidade sexual e de gênero nas mídias. O projeto destaca a importância de garantir que ninguém sofra interferência em sua vida privada, familiar ou em seu lar por conta de sua identidade de gênero ou orientação sexual.
O texto também torna discriminatória a proibição de entrada ou permanência em locais públicos ou privados abertos ao público por motivos de orientação sexual ou identidade de gênero. Além disso, proíbe que sejam negados atendimentos diferenciados ou hospedagens em hotéis, pensões ou estabelecimentos similares em função desses mesmos motivos.
O projeto ainda inclui um capítulo dedicado à saúde, visando garantir o acesso da população LGBTQIA+ ao Sistema Único de Saúde (SUS). A deputada argumenta que é fundamental uma legislação que defenda as necessidades básicas dessa comunidade no país.
Daiana Santos ressalta: “O Brasil é um dos países que mais registra assassinatos de pessoas LGBTQIA+. Com este estatuto, inspirado em leis bem-sucedidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Igualdade Racial, podemos avançar na busca pela igualdade e inclusão.”
