ANP enfrenta cortes no orçamento e reduz programas de monitoramento de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) divulgou que os cortes no orçamento anunciados pelo governo em março terão impacto em suas atividades, principalmente em programas de monitoramento da qualidade e preço dos combustíveis no país.

Considerada uma das agências reguladoras federais mais antigas, a ANP completa 26 anos em 2024 e enfrenta o desafio de regular o novo mercado de gás natural com um cenário de escassez de servidores, conforme apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Responsável por regular e fiscalizar os setores de petróleo, gás e biocombustíveis, desde a produção até a comercialização nos postos de gasolina, a ANP também realiza leilões de áreas para exploração e produção de petróleo no país.

Um dos programas em risco na ANP está relacionado à qualidade dos combustíveis, despertando preocupações sobre a atuação da agência. Além disso, a demora na regulamentação da lei que amplia a competição no mercado de gás também é motivo de inquietação.

O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, denuncia que a agência tem sofrido cortes constantes no orçamento, o que tem impactado seu planejamento e a execução de contratos já estabelecidos. Ele enfatiza a necessidade de cortes ainda mais severos, incluindo redução de convênios e contratos de pesquisa.

A questão da qualidade dos produtos combustíveis tornou-se um ponto sensível no mercado, com episódios de adulterações que se tornaram mais frequentes. Além disso, o varejo de combustíveis tem sido utilizado para lavagem de dinheiro por organizações criminosas, aumentando o desafio da agência.

A ANP também vem perdendo servidores ao longo dos anos, o que tem sido destacado pelo TCU como uma grave questão a ser resolvida. A necessidade de regulação do novo mercado de gás e outras atribuições do órgão têm sido comprometidas pela falta de pessoal.

O diretor-geral enfatiza a importância de buscar novas fronteiras para exploração de petróleo no país, mesmo diante das pressões ambientais. Ele argumenta que a transição energética deve ser feita pela redução da demanda por petróleo e não apenas pela restrição da oferta.

A ANP tem como missão regular as atividades da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil, com um orçamento previsto para 2024 de R$ 134 milhões e cerca de 650 servidores.