O dia de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (30), não é um feriado nacional. De acordo com o governo federal, a data é ponto facultativo, ou seja, cada estado e município determina se será feriado ou não —o que pode gerar dúvidas sobre o trabalho neste dia.
A data, que ocorre sempre 60 dias depois da Páscoa, é uma celebração de origem católica. “É uma data religiosa que tradicionalmente virou dia de não trabalhar. Mas, pela legislação brasileira, não é feriado nacional, mas pode ser ponto facultativo”, explica o advogado Jairo Halpern, do escritório Halpern Sacco Advogados e professor de direito do trabalho.
A legislação de municípios e estados pode definir se o Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo. Por isso, a regra de trabalho neste dia pode variar de um lugar para o outro. Onde for feriado por lei, os trabalhadores contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a folga.
Aqueles empregados em serviços considerados essenciais (saúde, serviços sociais, indústria, serviços funerários, comunicações, transportes, comércio, agricultura e outros) podem trabalhar, mas devem receber compensação.
“Se o funcionário CLT trabalhou no feriado, tem direito à folga compensatória na mesma semana ou mês do feriado. Se não houver folga, deve ser feito o pagamento em dobro referente ao dia trabalhado”, explica Halpern.
Nos locais em que for ponto facultativo, cabe ao empregador decidir. “Se é ponto facultativo, a empresa não é obrigada a não trabalhar”, afirma. Assim como ocorre na terça-feira de Carnaval, que também não é feriado nacional por lei, Halpern avalia que muitas empresas optam por dispensar os empregados no Corpus Christi.
No caso do ponto facultativo, outra decisão que também cabe ao empregador é definir se a folga será remunerada ou se haverá necessidade de compensação das horas não trabalhadas. A mesma regra serve para a sexta-feira depois do Corpus Christi. É a empresa que decide se irá emendar a folga ou será dia útil normal.
Para os servidores públicos federais, o calendário do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já definiu o ponto facultativo na quinta e também na sexta-feira.
Nas empresas em que a sexta é considerada dia útil, o trabalhador que emendar a folga sem autorização ou consulta prévia pode sofrer consequências disciplinares, afirma Cíntia Fernandes, sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados.
Neste caso, as penalidades envolvem advertência, suspensão e, dependendo da gravidade, justa causa, diz a advogada. “Importante destacar que as penalidades necessariamente devem estar em consonância com razoabilidade e proporcionalidade”, afirma Cíntia.
O empregado que for convocado para trabalhar no feriado e não comparecer nem apresentar justificativa válida também pode sofrer penalidades como advertência ou suspensão.
Cíntia diz que faltar um único dia não configura demissão por justa causa e o mesmo vale para dias de ponto facultativo. No entanto, a advogada alerta que faltar repetidamente nos dias em que o combinado com o empregador era o comparecimento, pode terminar em demissão por justa causa.
E OS AUTÔNOMOS?
Os trabalhadores autônomos, por outro lado, não estão submetidos a um controle de jornada. Eles têm mais liberdade na organização do próprio tempo e definição dos dias de trabalho, o que influencia nos direitos relacionados a feriados e dias de ponto facultativo, explica a advogada.
Apesar disso, se o trabalhador autônomo possui contrato de prestação de serviços em feriado ou ponto facultativo e não comparecer, poderá ser sujeito à multa ou ressarcimento de valores pelos prejuízos eventualmente causados a quem o contratou
TRABALHO DO COMÉRCIO
O Corpus Christi deste ano é mais uma data comemorativa que ocorre enquanto autoridades discutem a portaria 3.665, de 2023, do MTE (Ministério do Trabalho), que limitava o trabalho de diversos setores em feriados. O comércio é um dos principais afetados.
A portaria foi publicada em novembro de 2023 e suspensa pouco tempo depois após reação da iniciativa privada e de parlamentares. Governo, sindicatos e parlamentares discutem a regulamentação desde então.
O objetivo da medida é alterar as regras de uma portaria de 2021 que libera, em diversos setores, o trabalho em feriados sem necessidade de negociação prévia com os trabalhadores.
