Conselho Nacional da Previdência Social aprova novo limite de juros para crédito consignado de aposentados do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução no valor das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por 14 votos a 1 o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações. Essa decisão foi tomada nesta segunda-feira (27) e representa uma diminuição de 0,02 ponto percentual em relação ao limite atual, que era de 1,68% ao mês desde abril. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,49% para 2,46% ao mês.

Essas medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deverá acontecer nos próximos dias. A justificativa para essa redução nos juros foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic pelo Banco Central, que reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem, sendo necessária a aprovação do CNPS para as mudanças.

No entanto, os bancos têm votado contra essa medida, alegando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, levando em consideração diversos fatores como o corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso na redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com a implementação do novo teto, os bancos oficiais terão que reduzir as taxas para continuarem emprestando pela modalidade de consignado do INSS. De acordo com dados do Banco Central, alguns bancos cobram acima do limite atual, o que tem feito com que suspendam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com uma taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição precisará reduzir sua taxa para se adequar ao novo teto.

O impasse em relação ao limite dos juros do crédito consignado do INSS já foi objeto de embates no passado, com decisões que opuseram os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano, o que fez com que os bancos suspendessem a oferta alegando desequilíbrios financeiros. Finalmente, a decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o teto de 1,97% ao mês no ano passado. Essas mudanças refletem diretamente na vida dos aposentados e pensionistas do INSS, que poderão se beneficiar com a redução dos juros nas operações de crédito consignado.