Comissões do Senado discutem prorrogação do Plano Nacional de Educação e inclusão de guardas municipais nas carreiras de segurança pública
Nesta semana, o Senado Federal está com uma pauta cheia de propostas importantes para a população. Na terça-feira (28), a Comissão de Educação e Cultura (CE) poderá votar o Projeto de Lei 5.665/2021, que visa prorrogar por mais quatro anos o Plano Nacional de Educação (PNE), trazendo reflexos diretos para a área da educação em todo o país.
Já na quarta-feira (29), será a vez da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar o Projeto de Lei 3.169/2023. Esta proposta pretende excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que adentrar em imóvel abandonado para realizar ações de controle sanitário, buscando facilitar a atuação desses profissionais em prol da saúde pública.
Além disso, a CCJ também terá em sua pauta a possível inclusão dos guardas municipais e dos agentes de trânsito nas carreiras de segurança pública, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, com relatoria do senador Efraim Filho, representante da Paraíba.
Essas são questões fundamentais que impactam diretamente a sociedade e que estarão em análise pelos senadores, que terão a responsabilidade de decidir sobre essas matérias que podem influenciar áreas cruciais como educação, saúde e segurança pública.
