CCDD aprecia projetos de decreto legislativo para serviços de radiodifusão em diversos estados nesta quarta-feira (29) às 9h30.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) está prevista para se reunir nesta quarta-feira (29) às 9h30, para analisar dez projetos de decreto legislativo que concedem ou renovam permissões, autorizações e concessões para a execução de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens em diversos estados brasileiros.
Os projetos beneficiarão cidades como Barcelos (AM), Autazes (AM), Cruz das Almas (BA), Itambé (PE), Cacimba de Dentro (PB), Brasília (DF), Astorga (PR), Lebon Régis (SC), Ouro Preto (MG) e Cristalina (GO).
Um dos destaques a serem discutidos é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 254/2023, que renova a concessão para a TV Studios de Brasília operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital na capital. O senador Efraim Filho (União-PB) é o relator do projeto e apresentou parecer favorável à proposta.
Outro projeto em pauta é o PDL 408/2010, que concede permissão ao Sistema Comunicação Sol para explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada em Barcelos (AM), contando com o voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Também será discutido o PDL 404/2021, que renova a autorização para a Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação operar a radiodifusão comunitária em Lebon Régis (SC), com voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião da CCDD está marcada para a sala 19 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
