Ministro da Educação confirma início do pagamento de incentivo a estudantes do ensino médio a partir de março

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo prevê começar o pagamento do incentivo aos estudantes carentes do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda será detalhado em regulamentação, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto da Medida Provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro enfatizou a importância do programa, pois o ensino médio é a etapa onde mais ocorre o abandono e evasão escolar, principalmente no primeiro ano. A MP aprovada pelo Congresso prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que o benefício alcance cerca de 2,5 milhões de jovens.

O programa contempla o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, pelo menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. Já o segundo pagamento é anual, feito ao final de cada ano letivo, contudo, o saque só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio. Para ter direito ao benefício, o aluno deve ter frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação, e participar de exames como o Saeb e o Enem. Os governos estaduais serão responsáveis pela adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.

Os recursos para financiar o programa virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), estabelecido para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal. No mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou a transferência de R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará o programa, chamado de Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público, o Pé-de-Meia.

Além disso, Camilo Santana abordou a importância do projeto de lei que modifica as regras do novo ensino médio. Ele defendeu que o Congresso leve em conta a consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado. O diálogo com o presidente da Casa, Câmara dos Deputados, e o relator do projeto serão reabertos para aprovar a proposta que foi encaminhada, construída por várias instituições.