Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
27/05/2024 – 20:44
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Silvye Alves, autora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. No cadastro estarão dados de pessoas condenadas com sentença transitada em julgado.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
A Câmara dos Deputados aprovou em uma sessão realizada nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1099/24, de autoria da deputada Silvye Alves, que representa a União de Goiás. O projeto tem como objetivo a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, uma medida que busca combater e prevenir crimes de gênero no país.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL 1099/24 poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Essa decisão visa agilizar o processo de tramitação do projeto, permitindo que ele seja discutido e votado em breve nas próximas sessões legislativas.
O cadastro proposto pela deputada Silvye Alves terá informações detalhadas sobre pessoas condenadas por violência contra a mulher, com a ressalva de que as sentenças estejam transitadas em julgado. Essa medida visa não apenas punir adequadamente os agressores, mas também criar um instrumento de controle e prevenção para proteger as mulheres vítimas de violência.
A aprovação do regime de urgência mostra a relevância e a urgência da temática abordada no projeto de lei, refletindo a preocupação e o comprometimento dos parlamentares em enfrentar a violência de gênero no país. A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher pode representar um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero no Brasil.
