Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados obriga hospitais e clínicas a notificar Ministério da Saúde sobre abortos

17/07/2024 – 11:11

O Projeto de Lei 1152/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade dos hospitais e clínicas, tanto públicos quanto privados, notificarem mensalmente o Ministério da Saúde sobre casos de aborto. A definição de aborto na proposta abrange qualquer procedimento que resulte na interrupção da gestação da mulher.

Dentre as informações que deverão ser repassadas ao Ministério da Saúde estão o motivo do abortamento (se natural, por abuso sexual, entre outros), a idade gestacional, a idade da mãe e o registro do médico responsável pelo procedimento.

O Ministério da Saúde terá a responsabilidade de divulgar mensalmente um relatório consolidado com os dados de abortos no país. O não cumprimento das regras por parte das instituições médicas acarretará em sanções administrativas, como multas e suspensão de atividades.

O deputado Messias Donato (Republicanos-ES), autor do projeto, ressalta a importância da análise de dados sobre o aborto para compreender questões complexas relacionadas a essa prática.

“Ao ter acesso a informações detalhadas sobre o número de abortos realizados, as razões por trás deles e as características das mulheres envolvidas, podemos obter uma compreensão mais aprofundada das dinâmicas que envolvem essa prática”, afirmou Donato.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição- Natalia Doederlein