Tribunal absolve Cláudio Castro de acusação de abuso de poder, mas Ministério Público Eleitoral e Freixo vão recorrer da decisão
O Ministério Público Eleitoral e o ex-deputado Marcelo Freixo afirmaram que vão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio que absolveu o governador Cláudio Castro da acusação de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Apesar da absolvição, a maioria dos desembargadores reconheceu que há indícios de improbidade administrativa por parte dos réus e que 28 mil pessoas foram contratadas com dinheiro público, algo que a defesa admitiu ter ocorrido.
Castro, o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e outros 11 réus estão sendo investigados desde dezembro de 2022 por uso de cargos “secretos” para obter vantagem eleitoral no pleito de 2022.
Segundo Freixo, a decisão do TRE-RJ passa uma mensagem preocupante. Ele ressaltou a gravidade do uso de recursos públicos para as contratações do que ele chamou de cabos eleitorais, número que supera a quantidade de professores contratados pelo estado atualmente.
A votação no TRE-RJ foi apertada, com quatro votos a favor da absolvição e três pela condenação. Votaram pela condenação o relator Peterson Barroso Simão, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas e o presidente da Corte, Henrique Carlos de Andrade Figueira.
Por outro lado, Marcello Granado abriu a divergência na sessão desta quinta-feira, sendo seguido pelo juiz Gerardo Carnevale Ney da Silva e pelo jurista Fernando Marques de Campos Cabral Filho, que votaram pela absolvição.
Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e outros 11 réus estão sendo investigados desde dezembro daquele ano.
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