Supremo pode fazer história se decidir contra revista íntima, diz Rede Justiça Criminal

A Rede Justiça Criminal, que congrega entidades e organizações como o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, elaborou uma nota em que afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode fazer história se decidir pela inconstitucionalidade da revista íntima e vexatória em unidades prisionais.

De acordo com informações, a mais alta corte do país voltou a analisar, nesta sexta-feira (24), um recurso que discute o procedimento e a legalidade das provas obtidas por meio dele.

O relator do processo, o ministro Edson Fachin, afirmou que a prática é “inadmissível” e a inspeção de cavidades corporais, “abominável”. O magistrado ainda destacou que não pode ser aceita a justificativa de que os presídios optam pelo método por não terem scanners disponíveis.

O voto de Fachin já foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. No entanto, houve quatro votos divergentes ao entendimento do relator dados por Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Dias Toffoli. Aguarda-se ainda os votos decisivos de Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Segundo a Rede Justiça Criminal, “[O Supremo] tem a chance de fazer história e colocar fim a esta prática de tortura e uma das mais cruéis violências de gênero institucionalizada no país, praticada pelas mãos do Estado”. A nota ainda ressalta que mães, filhas, irmãs, esposas, sem poupar idosas e crianças, são obrigadas a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e abrir com as mãos partes íntimas para que agentes do Estado possam realizar buscas de objetos.

A expectativa é que os votos dos demais ministros sejam dados até o dia 4 de junho, mas a análise pode ser interrompida e postergada.

O caso que motivou a discussão chegou ao STF em 2016 depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas por ter tentado entrar em um presídio de Porto Alegre com maconha escondida em seu corpo. A defesa alegou que a prova foi produzida de forma ilícita, uma vez que a ré teve violados seus direitos à dignidade e à intimidade ao passar pela revista.

A decisão da corte estadual foi contestada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul sob a alegação de que priorizar os princípios da dignidade e da intimidade teria afrontado os princípios da segurança e da ordem pública.

O julgamento no STF vai servir de base para decisões em outros casos semelhantes em outras instâncias, conforme o IDDD, que atua como amicus curiae (amigo da corte) no processo.

Evento de lançamento do livro de Luiz Felipe D’Avila

O cientista político Luiz Felipe D’Avila, que concorreu à Presidência pelo Novo em 2022, realizou o evento de lançamento de seu novo livro “Vire à Direita, Siga em Frente” na Livraria da Travessa do shopping Iguatemi, em São Paulo. O ex-presidente Michel Temer compareceu, assim como o advogado Sergei Cobra Arbex e sua mãe, a advogada e ex-deputada Zulaiê Cobra.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}