Procon-RJ apreende bebidas ilegais no CADEG e autua quatro estabelecimentos por descaminho e produtos vencidos na Zona Norte do Rio.
Procon-RJ autua estabelecimentos no CADEG por venda de bebidas ilegais
No dia 23 de maio, fiscais do Procon Estadual do Rio de Janeiro realizaram uma operação de fiscalização no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (CADEG), localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Durante a ação, foram apreendidos trinta e um litros de bebidas alcoólicas, incluindo vodka, gin e whisky, que suspeita-se terem sido importadas ilegalmente.
Quatro estabelecimentos comerciais foram autuados pelos fiscais, que encaminharam o material apreendido aos órgãos competentes para providências legais. Além das bebidas irregulares, foram encontrados produtos com data de validade vencida e problemas estruturais nos locais fiscalizados.
Os fornecedores dos produtos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa. O Procon-RJ ressaltou que a entrada de produtos no Brasil de forma fraudulenta viola os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Algumas das irregularidades encontradas durante a fiscalização incluem rótulos em língua estrangeira, dificuldades de entendimento para o consumidor, falta de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ausência de recolhimento de impostos junto à Receita Federal, todos crimes previstos no CDC.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, enfatizou que os agentes da instituição são capacitados para identificar adulterações e garantir a segurança dos consumidores. Ele ressaltou a importância da fiscalização para assegurar a qualidade e a procedência dos produtos consumidos pelos brasileiros.
“A ausência de registro das bebidas compromete não apenas a qualidade do produto, mas também a saúde dos consumidores. Os fiscais do Procon-RJ passaram por treinamento especializado para identificar bebidas falsificadas, contrabandeadas ou de origem duvidosa, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE)”, explicou Coelho.
