Congresso Nacional analisa vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário em sessão conjunta na próxima terça-feira
24/05/2024 – 09:23 • Atualizado em 24/05/2024 – 00:00
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados e senadores também vão analisar projetos de crédito orçamentário
No próximo dia 28, às 14 horas, está marcada uma sessão conjunta do Congresso Nacional que reunirá membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que propõem a abertura de créditos orçamentários extras, conforme solicitado pelo Executivo. A pauta conta com 26 itens de extrema importância para o cenário político e econômico do país.
Um dos vetos em discussão é o VET 46/21, que parcialmente veta a Lei 14.197/21, a qual revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O veto impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa (disseminação de fake news), com pena de até cinco anos de reclusão, sendo um dos pontos mais controversos em debate.
O governo solicitou a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à Lei 14.843/24, que restringia a saída temporária de presos. Argumentou-se que a medida é inconstitucional e que a visita esporádica à família contribui para a ressocialização dos detidos.
Além dos vetos, também estão em discussão créditos suplementares e especiais que totalizam cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário. O PLN 5/2024, por exemplo, destina um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para ações do Exército e do Ministério do Turismo, incluindo obras de infraestrutura em diversas regiões do país.
O PLN 2/2024 propõe um crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco. Essas medidas representam avanços significativos em diferentes áreas do governo.
Da Agência Senado – MO
