Alerj aprova projeto que obriga pedágios no RJ a aceitarem pagamento via Pix, cartão de débito e crédito
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As empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio podem ser obrigadas a fornecer aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento com cartão de débito, cartão de crédito e pagamento instantâneo via Pix. É o que estabelece o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (22/05).
A proposta complementa a Lei 8.014/18, que já obriga as concessionárias a oferecerem o pagamento com cartão de crédito e de débito. De acordo com o texto, a recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de Pix poderá facultar ao usuário da rodovia o direito ao passe livre.
“Os pagamentos via Pix vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública”, justificou Martha Rocha.
A norma ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 5.622/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelece que as empresas concessionárias responsáveis pela administração ou exploração de pedágios em rodovias no âmbito do Estado do Rio devem disponibilizar aos usuários pelo menos uma cabine com opção de pagamento utilizando cartão de débito, cartão de crédito e Pix.
Essa medida complementa a Lei 8.014/18, que já exigia o oferecimento de pagamento com cartão de crédito e de débito. Segundo o texto do projeto, a recusa ao recebimento do valor do pedágio por meio de Pix poderá conceder ao usuário o direito ao passe livre.
A deputada Martha Rocha justificou a importância da inclusão do Pix como forma de pagamento, argumentando que essa opção facilitará a vida de muitas pessoas que preferem evitar viajar com dinheiro em espécie por questões de segurança. Ela ressaltou que o sistema já se mostrou eficiente no comércio e que sua implementação na administração pública é fundamental.
A proposta agora aguarda uma segunda votação no plenário da Alerj para se tornar lei. Essa medida visa trazer mais praticidade e segurança aos usuários das rodovias no Estado do Rio de Janeiro, garantindo uma forma de pagamento moderna e eficiente.
