TRE-RJ absolve governador e mais 12 réus de crimes eleitorais nas eleições de 2022 após votação apertada de 4 a 3.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proferiu uma decisão nesta quinta-feira (23) que gerou impacto político no estado. Por meio de uma votação apertada, com placar de 4 a 3, o governador Cláudio Castro e outros 12 réus foram absolvidos de acusações de crimes eleitorais durante o pleito de 2022.

As acusações envolviam supostas contratações irregulares realizadas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com o objetivo de obter vantagens na corrida pela reeleição ao governo do Estado. O caso da “folha de pagamento secreta” envolveu milhares de cargos temporários e gerou investigações por abuso de poder econômico, político e de autoridade, além da utilização indevida dos meios de comunicação sociais.

Dentre os réus que foram absolvidos juntamente com o governador Cláudio Castro, estavam o vice-governador Thiago Pampolha, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar, e outros políticos e autoridades envolvidas no caso. A decisão do TRE-RJ destacou que, apesar das irregularidades apontadas, não havia provas claras de que essas ações impactaram o resultado das eleições, o que levou à absolvição dos réus.

Durante a sessão, os desembargadores argumentaram que as contratações irregulares de funcionários temporários não teriam influenciado de forma significativa os quase cinco milhões de votos recebidos pela chapa de Cláudio Castro em 2022, nem causado prejuízo ao candidato derrotado, Marcelo Freixo. Essa avaliação levou à absolvição dos réus no processo.

Apesar da decisão favorável aos réus, houve divergências dentro do Tribunal, com o relator do processo inicialmente votando pela cassação dos mandatos de alguns dos envolvidos, mas depois alterando seu voto e absolvendo alguns réus por insuficiência de provas. A decisão gerou debates acalorados e levantou questões sobre a legitimidade do pleito de 2022 e os limites da atuação da justiça eleitoral em casos desse tipo.

A absolvição dos réus no caso das contratações irregulares no Rio de Janeiro durante as eleições de 2022 é uma decisão que repercutirá no cenário político estadual e nacional, colocando em evidência a complexidade e os desafios enfrentados pelo sistema judiciário eleitoral no combate a crimes eleitorais.