Decisão do TRE-RJ absolve governador do Rio de Janeiro da cassação por abuso de poder político e econômico

No dia 23 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu por 4 votos a 3 absolver o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), da cassação. Esta decisão foi tomada após um julgamento acalorado que durou vários dias. O governador estava sendo acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

No último dia 17, o relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, havia votado pela cassação de Castro. Entre as acusações estava a utilização de uma “folha de pagamento secreta” com milhares de cargos temporários em entidades como a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para influenciar os resultados eleitorais.

O julgamento contou com votos divergentes e, por fim, o governador foi absolvido. O primeiro a votar contra a cassação foi o desembargador Marcello Granado, seguido por outros membros do tribunal. A ação foi movida por Marcelo Freixo (PT), candidato derrotado nas eleições e atual presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

A decisão do TRE-RJ permite que Cláudio Castro continue exercendo seu mandato, para o qual foi eleito com uma expressiva votação. No entanto, Freixo ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a decisão e requerer a cassação do governador e sua inelegibilidade por 8 anos.

Além de Castro, outras 10 pessoas foram absolvidas da ação movida por Freixo, incluindo deputados e suplentes, além de secretários estaduais. Esta decisão encerra uma batalha jurídica que mobilizou a opinião pública e levantou questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral no Rio de Janeiro.