Senador critica resolução que proíbe proselitismo religioso em presídios e apresenta projeto para sustar seus efeitos no Congresso.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas, em seu pronunciamento desta quinta-feira (23), à Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Girão destacou que a resolução, que recomenda a proibição do proselitismo religioso em presídios, gerou uma forte reação entre os missionários religiosos e levou o parlamentar a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) para sustar seus efeitos.
O senador ressaltou que, além de vedar o proselitismo religioso, a resolução também proíbe a participação de servidores públicos como voluntários religiosos em presídios, assim como o pagamento do dízimo por parte dos presos. Segundo Girão, a medida limita atividades importantes de ressocialização e impede a redescoberta do sentido da vida, além de dificultar a conversão pessoal e adesão a princípios éticos e morais que podem transformar vidas dentro das prisões.
Girão mencionou a preocupação da bancada evangélica no Congresso Nacional, que considera a resolução como um obstáculo à evangelização, reduzindo a motivação em realizar atividades religiosas nos presídios. Parlamentares também acusam o governo federal de perseguição religiosa e desrespeito à liberdade das igrejas devido à Resolução nº 34.
O senador ressaltou o embate entre lideranças religiosas e o Ministério da Justiça, que justifica a resolução como uma forma de garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos, evitando abusos e manipulações. No entanto, líderes católicos, evangélicos e espíritas argumentam que a ressocialização e a recuperação dos detentos por meio da fé deveriam ser facilitadas e não dificultadas como propõe a portaria governamental.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
