Salário mínimo é referência para benefícios da Previdência Social e impacta contas públicas em R$ 51,2 bilhões, revela nota técnica.
23/05/2024 – 19:12
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Salário mínimo é referência para os benefícios da Previdência Social
Uma nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado revelou que o impacto da correção do salário mínimo e da variação do INPC sobre as contas públicas é estimado em R$ 51,2 bilhões pelo governo, representando cerca de 1/5 do déficit da Previdência Social. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24) estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento da União.
O salário mínimo não é apenas um valor monetário, ele serve como base para diversos benefícios da Previdência Social, do seguro-desemprego ao abono salarial do PIS/Pasep. Por outro lado, o INPC é responsável por corrigir os benefícios previdenciários acima do salário mínimo.
Para o ano de 2025, o governo projeta um aumento do valor do salário mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502, considerando o INPC acumulado até novembro de 2024 e o crescimento da economia. Essa regra de valorização do mínimo foi estabelecida pela Lei 14.663/23 em 2023.
No cenário futuro, as despesas da Previdência Social devem apresentar uma redução em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2028, porém, a partir de 2029, o déficit voltaria a crescer significativamente, atingindo 10,11% do PIB em 2100.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 traz um ponto relevante em relação ao contingenciamento de recursos para o funcionamento da máquina pública, onde o governo estabeleceu que 75% das despesas não obrigatórias não poderão ser contingenciadas para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
