Reforma do Código Eleitoral pode ser votada no Senado no dia 5 de junho, com propostas de mudanças significativas para o sistema eleitoral brasileiro.
Uma das principais alterações propostas é a exigência de afastamento de suas funções quatro anos antes das eleições para militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, além de guardas municipais. Essa medida entraria em vigor a partir das eleições de 2026, visando garantir a imparcialidade e a transparência do processo eleitoral.
O relator do projeto, Marcelo Castro, informou que as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco se comprometeram a votar o tema na manhã do dia 5 na CCJ, com a possibilidade de votação no plenário no mesmo dia, caso aprovado. Além disso, está previsto um debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir temas como o fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente, a criação do mandato de cinco anos e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano.
O PLC propõe 127 mudanças na legislação eleitoral do Brasil, incluindo definição de prazos para contagem dos oito anos de inelegibilidade de políticos cassados, prazo de desincompatibilização para candidatos em cargos do executivo e novas regras para a distribuição das sobras eleitorais. Também estão previstas medidas relacionadas ao uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas e à transparência das pesquisas de intenção de votos.
Com a possibilidade de modernizar e aprimorar o sistema eleitoral do país, a reforma do Código Eleitoral promete trazer mudanças significativas para as eleições futuras e para a democracia brasileira como um todo. A decisão final sobre as propostas será tomada após debates amplos e participação da sociedade, visando garantir a legitimidade e a eficiência do processo eleitoral no Brasil.
